Atualidade fiscal
As novidades fiscais, explicadas de forma simples.
As principais novidades fiscais, explicadas de forma simples. Acompanhamos as publicações da Autoridade Tributária — Informações Vinculativas e Ofícios Circulados — e a legislação nova, e escrevemos aqui uma página por assunto, com o que interessa a empresas e particulares.
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IRS · deduções
Estudante deslocado: que despesas de alojamento deduz no IRS
O alojamento de um filho estudante a mais de 50 km de casa conta como despesa de educação, com 30% de dedução e limites próprios.
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IRS · deduções
Pais num lar, em cuidados continuados ou com apoio em casa: o que se deduz no IRS
A mensalidade de um lar ou de uma unidade de cuidados continuados não é despesa de saúde; pode contar como encargo com lares (25 %, até 403,75 €) se a fatura e o emitente cumprirem os requisitos do artigo 84.º.
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IRS · deduções
Tem empregada doméstica? A dedução no IRS e as obrigações de quem paga
Quem paga a uma empregada doméstica deduz 5 % da retribuição ao IRS, até 200 €, e tem obrigações declarativas e, conforme a tabela, de retenção na fonte.
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IRS · poupança
Resgatar o PPR antes do tempo: o que custa no IRS
Resgatar o PPR fora das condições da lei devolve à coleta o benefício já deduzido, majorado em 10% por cada ano decorrido — saiba quando isso não se aplica.
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IRS · venda de imóveis
Que despesas descontam na mais-valia quando se vende uma casa
Obras com fatura, despesas da escritura e a comissão da imobiliária — se constar da escritura — descontam na mais-valia; o crédito bancário e o advogado dispensável, não.
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IRS · trabalho
Indemnização por despedimento ou por acordo: quanto disso é que paga IRS
O limite de IRS isento numa indemnização por despedimento ou por acordo de revogação: como se calcula, como se conta a antiguidade, e quando o benefício desaparece.
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IRS · venda de imóveis
Reabilitou um imóvel em área de reabilitação urbana? A taxa de 5 % nas mais-valias ainda pode ser sua
A taxa de 5 % sobre as mais-valias de imóveis reabilitados em área de reabilitação urbana: quem a mantém depois da revogação de 2023 e o que tem de provar na venda.
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IMT · empresas
Comprar para revender: a isenção de IMT dura um ano e cai com as obras
A isenção de IMT na compra de prédios para revenda: o prazo de um ano, o que a AT considera «destino diferente» e o que se paga quando a isenção cai.
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IRS · arrendamento
Arrendar a casa a uma empresa: mantém-se a taxa de 10 % sobre as rendas?
A taxa de 10 % sobre as rendas de habitação com renda moderada até 2029 e as condições da AT para a manter quando o inquilino é uma empresa.
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IMT · comprar casa
IMT Jovem: quem fica de fora, mesmo com menos de 35 anos
As exclusões do IMT Jovem: heranças, doações, terrenos em obras e a regra da primeira aquisição.
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IMT · depois de comprar
Comprou casa com IMT Jovem: o que faz perder a isenção nos seis anos seguintes
As três exceções que evitam a caducidade da isenção de IMT Jovem nos seis anos seguintes à compra — e o que a faz cair de vez.
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IMT · emigrantes
Emigrante a comprar casa em Portugal: pago os 7,5 % de IMT dos não residentes?
IMT a 7,5 % para não residentes: quem escapa, o IMT Jovem do emigrante e como pedir a devolução.
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IRS · empresas e trabalhadores
Prémios aos trabalhadores sem IRS nem Segurança Social: as regras de 2026
Prémios de produtividade e gratificações de balanço: quando ficam isentos de IRS e de Segurança Social em 2026, com exemplo de cálculo.
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IRS — jovens
IRS Jovem: tenho direito? E em que ano da isenção estou?
Até aos 35 anos e dez anos de isenção. Mas o relógio começou no primeiro ano com rendimentos — e há quem já esteja no 6.º ano sem saber.
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IRS — regressar a Portugal
Voltei a viver em Portugal: ainda posso ter o Programa Regressar?
Para emigrantes que regressam: 2026 é o último ano de entrada, e quem emigrou a meio de um ano queimou esse ano inteiro.
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IRS — deficiência
O meu atestado de incapacidade desceu abaixo dos 60 %: perco os benefícios no IRS?
A AT reviu o entendimento em abril, depois de cinco acórdãos do Supremo. Há uma dedução decrescente durante quatro anos — e prazos para corrigir declarações antigas.
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IRC — alojamento local
Pago comissões à Airbnb: tenho de reter imposto e entregar a Modelo 30?
Para quem tem alojamento local: a comissão da plataforma é rendimento obtido em Portugal, com retenção de 25 % e uma declaração mensal própria.
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IRS · heranças
Vendeu uma casa herdada? Quem paga as mais-valias, e quanto
Vender o imóvel da herança paga mais-valias; vender o quinhão hereditário, não. O que decide é a escritura.
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IRS · trocar de casa
Comprar a casa nova antes de vender a antiga: como contam os prazos do reinvestimento das mais-valias da habitação própria e permanente
Comprar a casa nova antes de vender a antiga: como contam os prazos de 24 e 36 meses do reinvestimento das mais-valias.
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IVA · obras de reabilitação
Obras de reabilitação: quando é que a empreitada tem IVA a 6%
A verba 2.23 dá IVA a 6% às empreitadas de reabilitação em área de reabilitação urbana, sob três condições cumulativas.
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IVA · formação
Sou formador a recibos verdes: tenho de cobrar IVA?
A isenção de IVA da formação profissional é de quem tem competência reconhecida, não de qualquer formador contratado.
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IVA · viaturas
Posso deduzir o IVA da viatura e do combustível da empresa?
O IVA da viatura e do combustível segue regras diferentes: percentagens por tipo de combustível e exclusões do art. 21.º do CIVA.
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IRS · venda de casa
Vender a casa e reinvestir em duas frentes: nova habitação e imóvel para arrendar
Para quem vende casa e não gasta tudo na seguinte: como repartir o reinvestimento sem perder a exclusão de IRS.
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IVA · construção de casa
Está a construir casa? Pode reaver parte do IVA da empreitada
Para quem está a levantar a sua casa: quanto se reave do IVA, que condições travam o pedido e até quando se pede.
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IUC · veículos
IUC: deixa de se pagar no mês da matrícula e passa a ter datas fixas
Para quem tem carro ou frota: quando passa a pagar-se o imposto a partir de 2027 e em quantas prestações.
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IRS · recibos verdes
Recibos verdes: que código de atividade deve usar
Para quem passa recibos verdes e hesita entre o código próprio e o 1519: o critério da AT e o que muda no imposto.
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IVA · facturação
Fatura com o número de contribuinte errado: como se corrige e quando se deduz o IVA
Para quem tem faturas com o NIF trocado: como o fornecedor as corrige e em que declaração periódica se deduz o IVA.
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IVA · obras
Obras com «IVA — autoliquidação»: as duas condições, e o alvará que passou a mandar em tudo
Quem contrata ou faz obras fica a saber quando a fatura sai sem IVA, o que mudou no alvará e o que rever.
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IVA · vendas online
Está no regime de isenção do artigo 53.º e vende online para a União Europeia? São dois limites, não um
Para quem vende online no regime de isenção: quando o IVA passa a ser do país do cliente e quando se perde a isenção.
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IVA · empresas
Emprestar um trabalhador a outra empresa: quando é que a fatura não leva IVA
Para quem partilha pessoal entre empresas do grupo ou com uma IPSS: que valor faturar para não liquidar imposto.
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